Educação: notícias do servidor público estadual do Tocantins

I Remuneração e direitos

Seduc · Bonificação por resultado

Bônus do Ideb de até R$ 6 mil por profissional: lista preliminar das escolas saiu no Diário Oficial de 29/10

A Seduc publicou no Diário Oficial do Estado nº 7.173, de 29 de outubro, o Edital nº 01/3 com o resultado preliminar da Bonificação Anual de Incentivo aos Profissionais da Educação (Prêmio Ideb Mais Tocantins), referente ao Ideb 2025. A tabela traz, escola por escola, o Ideb de 2023 e de 2025, a variação e o valor do prêmio por profissional: para quem tem função pedagógica os valores vão de R$ 1 mil a R$ 6 mil, e para funções técnicas e administrativas de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a faixa de crescimento da unidade. Escolas sem avanço no índice aparecem com 'NÃO' e não recebem. As três Superintendências Regionais de Educação com melhores indicadores também são contempladas. Escolas e regionais tiveram cinco dias úteis, contados da divulgação, para contestar o resultado, por formulário do Anexo III enviado pelo diretor ou superintendente ao e-mail da comissão.

Interesse do servidor · O servidor deve localizar a própria escola na tabela do DOE e conferir se o Ideb e a faixa de prêmio batem com o esperado; a contestação só pode ser feita pela direção da escola ou pela SRE, não individualmente. O prazo de recurso de cinco dias úteis venceu no início de novembro; falta a Seduc publicar o resultado final e o calendário de pagamento, que não constam do edital preliminar.

Órgão: Seduc
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital Seduc nº 01/3, de 19/10/2026 (DOE nº 7.173); Lei 4.220/2023 (Profe) e Edital nº 01, de 16/09/2025
Situação: Resultado preliminar publicado; aguarda resultado final e pagamento

Seduc divulga resultado preliminar da bonificação pelo avanço no Ideb (30/10/2026) ↗ Diário Oficial do Estado nº 7.173, de 29/10/2026 (Edital nº 01/3 e tabela por escola) ↗

Secad · Remuneração do magistério

Governo contabiliza 29.687 progressões na Educação desde 2021 e subsídio de professor 40h entre R$ 6.369,80 e R$ 18.578,49

Em balanço divulgado no Dia do Servidor, 28 de outubro, a Secad informou que foram concedidas 29.687 progressões funcionais a profissionais da Educação desde outubro de 2021, dentro de um total de mais de 165 mil progressões no Executivo estadual, após o pagamento parcelado de um passivo de cerca de sete anos. Segundo o órgão, as datas-base acumularam 26,76% de reajuste e, somadas à revisão do PCCR e às progressões, elevaram em cerca de 106% a remuneração dos profissionais da Educação fora do estágio probatório. O subsídio inicial do professor com jornada de 40 horas é de R$ 6.369,80, chegando a R$ 18.578,49 no fim da carreira. A gratificação do Profe foi estendida a mais 514 profissionais, com valores entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil. O auxílio-alimentação do Executivo passou de R$ 300 para R$ 500.

Interesse do servidor · Os números servem de referência para o servidor conferir no contracheque se a progressão a que tem direito já foi concedida e se o subsídio corresponde ao nível e à referência em que está enquadrado. O texto não informa calendário para novas progressões em 2027 nem a data-base do próximo ano; essas definições dependem do orçamento de 2027, ainda em tramitação na Assembleia.

Órgão: Secad
Publicado: 28/10/2026
Situação: Balanço institucional; sem novo ato

Secad: valorização dos servidores, com mais de 165 mil progressões desde 2021 (28/10/2026) ↗

Igeprev · Aposentados e pensionistas

Prova de vida de aposentados e pensionistas passa a ser automática: fim da comprovação anual pelo aplicativo Meu RPPS

O Igeprev-TO passou a fazer a prova de vida dos aposentados e pensionistas do Estado, incluindo os da Educação, por consulta automática ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que reúne os dados dos cartórios. A mudança foi fixada pela Portaria nº 1836/2026/GAPRE/IGEPREV, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro, e dispensa a comprovação individual pelo aplicativo Meu RPPS. A prova de vida é considerada feita quando a consulta não aponta óbito ou outro registro que afete o benefício. O instituto estima economia de R$ 80 mil por mês e afirma que o novo modelo evita suspensões de pagamento por falta de recadastramento.

Interesse do servidor · Aposentados e pensionistas da Educação não precisam mais fazer a prova de vida anual por conta própria; o pagamento segue sem interrupção, salvo se houver registro civil que afete o benefício. Vale manter os dados cadastrais atualizados no Igeprev e acompanhar o contracheque; a notícia não detalha como será avisado quem tiver alguma inconsistência no Sirc.

Órgão: Igeprev-TO
Publicado: 03/11/2026
Norma: Portaria nº 1836/2026/GAPRE/IGEPREV (DOE de 16/10/2026)
Situação: Em vigor

Igeprev adota novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas (03/11/2026) ↗

II Carreira e concursos

Seduc · Prêmio Escola que Transforma 2026

Prêmio de R$ 2 milhões: professores premiados têm oito dias úteis após o resultado no DOE para enviar documentos e dados bancários

O Prêmio Escola que Transforma 2026, regido pelo Edital nº 01, de 6 de agosto de 2026 (DOE nº 7.119), entra na fase final. Pelo cronograma da Seduc, o resultado final estava previsto para 5 de novembro e o envio da documentação dos premiados para 6 a 13 de novembro; o edital fixa prazo de até oito dias úteis após a publicação do resultado no Diário Oficial para enviar, pela plataforma do certame, CPF e comprovante bancário em nome do próprio beneficiário. Os valores para professores titulares dos projetos vencedores são de R$ 10 mil por professor da dupla no 1º lugar e R$ 6 mil no 3º; membros da equipe diretiva recebem R$ 12 mil (dupla do 1º lugar), R$ 8 mil e R$ 4 mil; e cada integrante da equipe multiprofissional, R$ 8 mil, R$ 6 mil ou R$ 4 mil. As escolas recebem R$ 28 mil, R$ 18 mil ou R$ 8 mil via Associação de Apoio à Escola. A cerimônia de premiação está marcada para dezembro.

Interesse do servidor · Quem inscreveu projeto deve acompanhar o Diário Oficial e a plataforma do prêmio: o prazo de oito dias úteis para a documentação corre a partir da publicação do resultado final, e quem perder o prazo pode ser desclassificado para fins de pagamento. Até a edição do DOE de 6 de novembro não localizamos o resultado final publicado, então a data de início da contagem ainda está em aberto.

Órgão: Seduc
Publicado: 10/08/2026
Norma: Edital Seduc nº 01, de 06/08/2026 (DOE nº 7.119)
Situação: Aguardando publicação do resultado final; documentação prevista para 06 a 13/11

Página do Prêmio Escola que Transforma 2026 na Seduc (cronograma) ↗ Edital nº 01/2026 do Prêmio Escola que Transforma (DOE nº 7.119, de 10/08/2026) ↗

Seduc · PCCR da Educação

Progressão de 7% a cada 3 anos exige média de 70% na avaliação, cujo ciclo de 2026 fecha em dezembro

A Lei 4.902/2025, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica estadual, fixa as regras de evolução na carreira de professores e assistentes técnico-administrativos. A progressão horizontal (mudança de referência) acrescenta 7% ao vencimento e depende de três anos na referência, estágio probatório concluído e média mínima de 70% nas três avaliações do período; a progressão vertical (mudança de nível) acrescenta 9%, exige titulação e requerimento do servidor, com recurso em até noventa dias se for negada. A avaliação de desempenho é anual, de janeiro a dezembro, inclui todos os efetivos com frequência mínima de 70% e considera, entre outros fatores, a participação em formação continuada; o recurso contra a nota deve ser protocolado em até dez dias. A lei também criou o descanso de voz (art. 34): redução de 28 para 24 aulas semanais para o professor regente com 20 anos de regência (mulheres) ou 25 (homens), mediante pedido e disponibilidade orçamentária, mas o direito ainda depende de regulamentação por ato do governador.

Interesse do servidor · Até dezembro o servidor deve garantir a frequência mínima e guardar os certificados de cursos, que contam na avaliação. Quem pretende progredir de nível precisa reunir a titulação e protocolar o requerimento. O descanso de voz segue sem regulamentação, portanto ainda não pode ser requerido na prática.

Órgão: Seduc / Aleto
Publicado: 27/11/2025
Norma: Lei 4.902/2025, alterada pelas Leis 4.928/2025 e 5.032/2026
Situação: Em vigor; ciclo de avaliação 2026 encerra em 31/12; descanso de voz sem regulamentação

Lei 4.902/2025 (PCCR da Educação), texto consolidado na Aleto ↗ Página do PCCR na Seduc (Leis 4.902 e 4.928) ↗

Secad / Egov · Capacitação

Escola de Governo abre 180 cursos gratuitos para servidores, com inscrições até fevereiro de 2027

A Escola de Governo do Tocantins (Egov), ligada à Secad, divulgou em 6 de novembro a Agenda de Cursos do 3º quadrimestre de 2026, disponível na plataforma digital até fevereiro de 2027. São 180 cursos próprios mais formações da parceria com a Enap, organizados em eixos como Educação e Docência, Gestão de Pessoas, Governança Digital e Integridade Pública. Entre os temas estão Lei de Proteção de Dados, inteligência artificial, Libras, comunicação oficial, primeiros socorros e formação de instrutor de EaD. Nos cursos da Enap, o prazo de conclusão varia de 10 a 90 dias após a inscrição.

Interesse do servidor · Para o servidor da Educação, os certificados da Egov servem como comprovação de formação continuada, um dos fatores da avaliação de desempenho do PCCR, e podem ser úteis para a progressão. A inscrição é feita no ambiente virtual da Egov; a notícia não traz o endereço da plataforma, que deve ser consultado no site da Secad.

Órgão: Secad / Egov
Publicado: 06/11/2026
Situação: Inscrições abertas até fevereiro de 2027

Egov divulga Agenda de Cursos do 3º quadrimestre de 2026 (06/11/2026) ↗

Seduc / Unitins · Seleção de diretores

Seleção de diretores escolares 2026 continua suspensa desde agosto, sem nova data

O processo de seleção de diretores de unidades escolares da rede estadual, aberto pelo Edital nº 01/2026 e conduzido pela Unitins, está suspenso temporariamente desde o Comunicado II, de 10 de agosto de 2026. A Seduc justificou a suspensão pela necessidade de revisar e atualizar as normas que orientam a escolha dos diretores. Até 8 de novembro a página do certame na Seduc não trazia nenhum ato posterior ao comunicado, e as novas informações devem sair no site de concursos da Unitins.

Interesse do servidor · Professores que se inscreveram ou pretendem concorrer à direção de escola seguem sem calendário; vale acompanhar a página da Unitins e a seção de editais da Seduc. Fica em aberto se o certame será retomado com as mesmas inscrições ou reaberto com novo edital.

Órgão: Seduc / Unitins
Publicado: 10/08/2026
Norma: Edital nº 01/2026 (Seleção de Diretores Escolares); Comunicado II de 10/08/2026
Situação: Suspenso, sem data de retomada

Página da Seleção de Diretores Escolares 2026 na Seduc ↗ Comunicado II: suspensão temporária do processo (10/08/2026) ↗

III Agenda

Aleto · Orçamento 2027

LDO 2027 recebe emendas até 10/11 e prevê receita corrente líquida de R$ 16,81 bilhões, sem menção a reajuste

A Assembleia Legislativa iniciou em 27 de outubro a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, relatado na Comissão de Finanças. Os deputados podem apresentar emendas de 28 de outubro a 10 de novembro; depois a comissão analisa admissibilidade e mérito e o texto vai a plenário, ainda sem data. O projeto estima Receita Corrente Líquida de R$ 16,81 bilhões, da qual 1,73% pode ser destinada por emendas impositivas individuais, com mínimo de 25% para saúde e 13,5% para investimentos. Na educação, a prioridade listada é a ampliação de matrículas em cursos de qualificação profissional na rede estadual; não há referência a revisão geral, data-base ou concurso da Seduc.

Interesse do servidor · A LDO baliza a Lei Orçamentária de 2027, onde entram os limites para reajustes, progressões e novas convocações; até agora nada específico para a Educação foi anunciado. Quem quiser ver previsão de reajuste ou de convocações no texto depende de emenda parlamentar protocolada até 10 de novembro. A data da votação em plenário fica em aberto.

Órgão: Aleto
Publicado: 27/10/2026
Norma: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
Situação: Em tramitação; emendas até 10/11/2026

Aleto inicia tramitação da LDO 2027; prazo para emendas de 28/10 a 10/11 ↗

Seduc · Corrida dos Professores

Corrida dos Professores em 28/11: servidor da Seduc tem 40% a 50% de desconto, inscrições até 26/11

A Seduc abriu inscrições para a 1ª Corrida dos Professores, marcada para 28 de novembro, às 19h30, na Praça dos Girassóis, em Palmas, com 2.100 vagas em provas de 5 km e 10 km e caminhada de 3 km. As inscrições vão até 26 de novembro ou até esgotar as vagas, pela plataforma Via Esporte, com valor integral de R$ 89,90 mais taxas. Servidores da Seduc inscritos no Probem - Superando Limites têm 50% de desconto e os demais servidores ativos da pasta, 40%; pessoas com deficiência e atletas com 60 anos ou mais também têm 50%. A comprovação do vínculo é feita na retirada do kit, com documento funcional ou contracheque, sob pena de pagar a diferença.

Interesse do servidor · Quem quiser participar deve se inscrever até 26 de novembro e levar o contracheque ou documento funcional na retirada do kit para garantir o desconto. Local e horário da retirada ainda serão divulgados; não há entrega de kit no dia da prova.

Órgão: Seduc
Publicado: 04/11/2026
Situação: Inscrições abertas até 26/11/2026

Seduc abre inscrições para Corrida dos Professores (04/11/2026) ↗