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TJTOTribunal de Justiça do Tocantins5 notícias
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Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 9 de novembroFim estimado do prazo de 5 dias do Edital 226/2026 (remoção para a 7ª Defensoria da Fazenda Pública de Porto Nacional)
  2. -qui., 12 de novembroSessão do Tribunal Pleno do TJTO transferida do dia 5 para o dia 12, às 14h
  3. -sex., 20 de novembroDia da Consciência Negra: feriado no Judiciário tocantinense
  4. -sex., 18 de dezembroDia da Justiça: feriado do TJTO transferido de 8 para 18 de dezembro

I Agenda

TJTO · Sistemas e expediente

Eproc volta após 9 dias de pane e exige nova senha de 13 a 30 caracteres e duplo fator para todos os usuários

O TJTO restabeleceu o eproc em 29 de outubro, depois de um incidente cibernético identificado em 20 de outubro no portal institucional. Entre 20 e 29 de outubro ficaram suspensos os prazos processuais e o expediente judiciário de 1º e 2º graus, com atendimento de urgências em plantão; o expediente administrativo foi mantido (Decreto Judiciário nº 779/2026 e Portaria nº 3314/2026, de 27 de outubro, que prorrogaram a suspensão até 29 de outubro). Para voltar a acessar o sistema, cada usuário precisa ativar a autenticação em dois fatores por aplicativo autenticador, confirmar o e-mail cadastrado e trocar a senha, que deve ter de 13 a 30 caracteres, com maiúscula, número e símbolo. O Tribunal informa que não houve comprometimento de dados pessoais ou processuais.

Interesse do servidor · Servidores das unidades judiciais precisam refazer o acesso ao eproc seguindo o roteiro da Diretoria Judiciária; a senha passa a vencer a cada 180 dias. O suporte eproc atende das 12h às 18h nos telefones (63) 3142-2165, 2161 e 2157, e o plantão no (63) 99989-1766.

Órgão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Publicado
29/10/2026
Norma
Decreto Judiciário nº 779/2026; Portaria nº 3314/2026
Situação
Sistema restabelecido; novo acesso obrigatório
TJTO: acesso ao eproc é restabelecido (29/10/2026) ↗ TJTO: prorrogação da suspensão de prazos e expediente até 29/10 (28/10/2026) ↗
TJTO · Prazos e sessões

Prazos do eproc de 3/11 foram prorrogados para 4/11 e sessão do Pleno passa para 12 de novembro

Por meio do Decreto Judiciário nº 782, a Presidência do TJTO suspendeu os prazos processuais de 3 de novembro em todas as ações eletrônicas do eproc, nos dois graus, após a OAB-TO relatar instabilidade no sistema; os prazos que começariam ou terminariam nesse dia passaram para 4 de novembro. Já o Decreto Judiciário nº 780, de 28 de outubro, transferiu a sessão ordinária presencial do Tribunal Pleno de 5 para 12 de novembro, às 14h, porque a indisponibilidade do eproc impediu a publicação da pauta com a antecedência regimental de cinco dias.

Interesse do servidor · Equipes de cartório e gabinete devem recontar prazos que venciam em 3 de novembro e ajustar a agenda do Pleno para o dia 12. Esses atos complementam as medidas tomadas durante a pane de outubro.

Órgão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Publicado
04/11/2026
Norma
Decretos Judiciários nº 780 e nº 782/2026
Situação
Sessão do Pleno marcada para 12/11/2026
TJTO: eproc tem os prazos do dia 3/11 suspensos (04/11/2026) ↗ TJTO: sessão do Pleno transferida para 12 de novembro (03/11/2026) ↗
TJTO · Sistemas

GAIA Minuta passa a exigir código de 6 dígitos de aplicativo autenticador além de e-mail e senha

Desde 5 de novembro o acesso à GAIA Minuta, ferramenta do TJTO, exige autenticação em dois fatores: além do e-mail institucional e da senha, é preciso informar um código de seis dígitos gerado por aplicativo autenticador no celular. O Suporte eproc publicou um tutorial que vai da ativação à conclusão do procedimento, com orientações sobre liberação de pop-ups no navegador e guarda dos códigos de recuperação.

Interesse do servidor · Quem usa a GAIA Minuta deve ativar o segundo fator e guardar os códigos de recuperação, necessários se perder ou trocar o celular ou excluir o aplicativo. A medida segue a mesma linha do novo acesso ao eproc.

Órgão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Publicado
05/11/2026
Situação
Em vigor
TJTO: acesso à GAIA Minuta passa a exigir autenticação em dois fatores (05/11/2026) ↗
TJTO · Gestão 2027-2029

Transição para a gestão 2027-2029 do TJTO começou em 29/10 com balanço de gestão de pessoas e tecnologia

A primeira reunião de transição entre as gestões 2025-2027 e 2027-2029 do TJTO ocorreu em 29 de outubro, com a presidência atual e a eleita para o próximo biênio. A Diretoria-Geral apresentou um panorama das ações realizadas e em andamento, com destaque para gestão de pessoas, infraestrutura, tecnologia, modernização de serviços e investimentos, além do alcance de 100% no Ranking da Transparência do CNJ. Os próximos encontros reunirão as equipes setoriais; a Diretoria-Geral e a COGES dão suporte aos trabalhos.

Interesse do servidor · A troca de comando define as prioridades administrativas dos próximos dois anos, inclusive em gestão de pessoas. Servidores devem acompanhar as deliberações das reuniões setoriais, que ainda não têm datas divulgadas.

Órgão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Publicado
03/11/2026
Situação
Transição em andamento
TJTO: primeira reunião de transição de gestão (03/11/2026) ↗
TJTO · Calendário

Judiciário tocantinense tem feriado em 20/11 e Dia da Justiça transferido para 18 de dezembro

O calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Tocantins para 2026, fixado pela Portaria nº 3741/2025, prevê para o fim do ano o feriado da Proclamação da República (15 de novembro, domingo), o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Dia da Justiça, transferido de 8 para 18 de dezembro. O Dia do Servidor Público foi observado em 30 de outubro. O calendário vale para unidades administrativas e judiciárias de todo o Estado; comarcas do interior observam também os feriados municipais locais.

Interesse do servidor · Servidores do TJTO não têm expediente em 20 de novembro e 18 de dezembro. O recesso de fim de ano e eventuais pontos facultativos de 24 e 31 de dezembro ainda não foram divulgados no portal do Tribunal.

Órgão
Tribunal de Justiça do Tocantins
Publicado
10/11/2025
Norma
Portaria nº 3741/2025
Situação
Em vigor para 2026
TJTO: calendário de feriados e pontos facultativos para 2026 ↗

II Remuneração e direitos

Defensoria · Pagamentos de fim de ano

DPE-TO fixa calendário de fechamento de 2026 e deixa folha e auxílios fora dos cortes de prazo

O Ato nº 427, de 4 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria nº 1.299, estabelece as datas-limite para a execução ordinária de despesas no encerramento do exercício: detalhamento de dotação até 25 de novembro, empenho até 2 de dezembro, liquidação até 9 de dezembro e expedição de ordem bancária até 15 de dezembro. Esses limites não se aplicam à folha de pagamento, às indenizações, aos auxílios natalidade, alimentação e funeral, ao auxílio ou vale-transporte, à bolsa-estágio, às diárias e passagens, entre outros itens. Editais de licitação aprovados até 13 de novembro ainda serão processados em 2026.

Interesse do servidor · Salários, auxílios e diárias de servidores, membros e estagiários da Defensoria ficam fora das datas de corte, portanto não devem ser afetados pelo fechamento contábil. Pedidos de reembolso ou indenização que dependem de empenho comum precisam ser encaminhados antes de 2 de dezembro.

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Publicado
04/11/2026
Norma
Ato nº 427/2026 (DODPE nº 1.299)
Situação
Em vigor; datas-limite entre 25/11 e 15/12/2026
Diário Oficial da DPE-TO nº 1.299, de 04/11/2026 (Ato nº 427/2026) ↗

III Carreira e concursos

Defensoria · Concurso e carreira

Três aprovados do IV Concurso tomam posse como defensores substitutos e iniciam curso de formação

O defensor público-geral deu posse, em 26 de outubro, a três novos defensores públicos substitutos aprovados no IV Concurso Público da carreira da DPE-TO, em solenidade na sede da Instituição, em Palmas. Em 28 de outubro, o site da Defensoria noticiou o início do curso de formação dos novos membros para atuação na Instituição.

Interesse do servidor · O ingresso indica que o IV Concurso continua gerando convocações. Candidatos ainda na lista devem acompanhar o Diário Oficial da DPE-TO, onde saem os atos de nomeação e posse.

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Publicado
26/10/2026
Situação
Posse realizada; curso de formação em andamento
DPE-TO: posse de três novos defensores públicos substitutos (26/10/2026) ↗
Defensoria · Remoção

Prazo de 5 dias, a partir de 4/11, para defensores de 1ª Classe pedirem remoção para a Fazenda Pública de Porto Nacional

O Edital de Abertura nº 226, de 4 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da DPE-TO nº 1.299, abre uma vaga por remoção na 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública do Núcleo Regional de Porto Nacional. Defensores de 1ª Classe interessados têm 5 dias para enviar requerimento ao gabinete da Defensoria Pública-Geral por e-mail, com aviso de recebimento; o critério de classificação e desempate é a antiguidade na classe. Na mesma edição foram publicados os resultados finais dos concursos de remoção abertos pelos Editais nº 208, 209, 210 e 212/2026, sem impugnações. O edital não diz se os 5 dias são úteis ou corridos.

Interesse do servidor · Quem pretende concorrer deve protocolar o pedido o quanto antes, já que o prazo conta da publicação em 4 de novembro. Os resultados das remoções anteriores encerram aquelas etapas.

Órgão
Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Publicado
04/11/2026
Norma
Edital de Abertura nº 226/2026 (DODPE nº 1.299)
Situação
Prazo de 5 dias a contar de 04/11/2026
Diário Oficial da DPE-TO nº 1.299, de 04/11/2026 (Edital nº 226/2026) ↗