Aleto · Concurso da Casa
Aleto empossa mais 10 concursados e promete nomear os últimos 6 aprovados em novembro
Em 28 de outubro a Assembleia deu posse a 10 servidores aprovados no concurso público da Casa (Edital 01/2023): nove analistas legislativos, nas áreas de suporte em informática, análise e desenvolvimento de sistemas, revisão, administração, ciências contábeis, direito, auditoria e controle interno e jornalismo, além de um policial legislativo. Antes da posse, os novos servidores passaram por cinco dias de curso de integração na Escola do Legislativo. Na cerimônia, a presidência anunciou que os seis últimos aprovados do certame serão nomeados em novembro. Os policiais legislativos empossados nas turmas anteriores cumprem, desde o início de novembro, a segunda etapa de capacitação operacional e tática, com mais de um mês de duração, que inclui armamento não letal, prevenção de incêndio, atendimento pré-hospitalar e gerenciamento de crises.
Interesse do servidor · Candidatos ainda na lista de aprovados do concurso de 2023 devem acompanhar o Diário da Assembleia nas próximas semanas: as últimas seis nomeações foram prometidas para novembro, sem dia fixado. O Diário de 29/10 também registra uma reclassificação sub judice na lista de pessoas com deficiência do cargo de Analista - Jornalismo e a reserva judicial de uma vaga de Procurador Jurídico (Edital 02/2023).
- Órgão
- Aleto
- Publicado
- 28/10/2026
- Norma
- Concurso Aleto - Edital 01/2023
- Situação
- Últimas 6 nomeações previstas para novembro
Aleto - posse de 10 novos servidores (28/10/2026) ↗
Aleto - capacitação dos novos policiais legislativos (05/11/2026) ↗
Diário da Assembleia nº 4369, de 29/10/2026 (decretos sobre o concurso, p. 6 e 7) ↗
Aleto · Plano de carreira
Servidores efetivos da Aleto recebem progressão e promoção por curso de 80 horas
O Diário da Assembleia de 5 de novembro publicou três portarias da Presidência concedendo Progressão por Qualificação e Promoção Funcional a servidores do quadro efetivo da Casa, com base no art. 19 da Lei 4.208/2023 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), alterada pela Lei 5.038/2026. Em todos os casos o requisito comprovado foi capacitação profissional de 80 horas, e a mudança de classe e padrão conta a partir da data em que o servidor cumpriu os requisitos (datas entre agosto e setembro de 2026), após parecer da Procuradoria da Casa. As edições de 4 e 6 de novembro trazem ainda lotações de novos analistas, concessão e interrupção de férias e licenças para tratamento de saúde.
Interesse do servidor · Quem é efetivo na Aleto e concluiu cursos reconhecidos pode pedir a progressão por qualificação: o efeito financeiro retroage à data em que os requisitos foram cumpridos, não à publicação. Os atos com nomes dos servidores estão nas edições do Diário indicadas abaixo.
- Órgão
- Aleto
- Publicado
- 05/11/2026
- Norma
- Lei 4.208/2023, alterada pela Lei 5.038/2026; Portarias 075, 076 e 077/2026-P
- Situação
- Atos publicados
Diário da Assembleia nº 4372, de 05/11/2026 (Portarias da Presidência, p. 3 e 4) ↗
Diário da Assembleia nº 4373, de 06/11/2026 (férias e licenças, p. 3 a 5) ↗
Aleto · Defensoria Pública
Defensoria pede à Aleto 30 novos cargos de assessor e indenização de 1/4 do subsídio para comissões
A Defensoria Pública do Estado enviou à Assembleia o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 - PLCDP, publicado no Diário da Assembleia de 29 de outubro, que altera a Lei Complementar 55/2009 e a Lei 2.865/2014. O texto cria 30 cargos em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público (o total passa de 176 para 206), além de cargos de Assessor Jurídico do Conselho Superior, Coordenador de Gestão Documental, Defensor Público Auxiliar do Defensor Público-Geral e Chefe de Gabinete da Assessoria de Relações Institucionais, e transforma o cargo de Gerente de Relatório da Corregedoria em Assessor. Prevê também que o defensor de classe especial designado para comissão disciplinar ou de estudos receba indenização de um quarto do subsídio, e ajusta a redação sobre parcelas que não entram na base do 13º e do adicional de férias. A lei entraria em vigor 120 dias após a publicação, com despesas a cargo da própria DPE.
Interesse do servidor · Interessa a membros e servidores da DPE-TO e a quem busca cargo comissionado na instituição. O projeto ainda vai passar pelas comissões e pelo plenário da Aleto; a nova estrutura só vale 120 dias depois da publicação da lei, se aprovada.
- Órgão
- Aleto / DPE-TO
- Publicado
- 29/10/2026
- Norma
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 - PLCDP
- Situação
- Em tramitação na Assembleia
Diário da Assembleia nº 4369, de 29/10/2026 (PLC 05/2026 - PLCDP, p. 2 a 4) ↗
TCE-TO · Capacitação
Iscon abre 50 vagas para curso de 10 horas sobre controle social em 16 e 30 de novembro
O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), escola do Tribunal de Contas do Estado, está com inscrições abertas para o curso "Tribunal de Contas e Cidadania", voltado a servidores públicos e à sociedade em geral. São até 50 vagas e carga horária de 10 horas, em duas etapas: presencial em 16 de novembro, das 14h às 17h, na sede do Iscon em Palmas, e on-line em 30 de novembro, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem. O conteúdo cobre controle externo, canais de participação, análise de casos reais e uso das ferramentas públicas do TCE-TO. A inscrição é feita na plataforma de ensino do Iscon.
Interesse do servidor · Serve como certificado de capacitação para servidores de qualquer órgão, útil em planos de carreira que exigem horas de curso. Vagas limitadas, por ordem de inscrição; o TCE-TO não informou data de encerramento das inscrições.
- Órgão
- TCE-TO / Iscon
- Publicado
- 04/11/2026
- Situação
- Inscrições abertas, até 50 vagas
TCE-TO - Iscon abre inscrições para curso sobre cidadania e controle social (04/11/2026) ↗
