Revisão geral de 8,38% vem em cinco parcelas, de janeiro a setembro de 2027
A Medida Provisória nº 7, de 22 de outubro de 2026, concede revisão geral anual de 8,38% sobre o vencimento ou subsídio dos servidores da administração direta e indireta do Executivo municipal, referente aos índices acumulados de 2025 e 2026, com data-base em 1º de outubro. O percentual será implementado de forma escalonada: 1,7% em 1º de janeiro de 2027, 3,4% em 1º de março, 5,1% em 1º de maio, 6,8% em 1º de julho e 8,38% em 1º de setembro de 2027, sempre calculado sobre as tabelas vigentes desde 1º de maio de 2026 (a Guarda Metropolitana usa a tabela da Lei nº 3.443/2026). A revisão alcança aposentados e pensionistas com direito à paridade, mas não se aplica a cargos em comissão, funções gratificadas nem a contratados temporários, salvo quando a lei vincular a remuneração destes a uma das tabelas alteradas. A MP altera as tabelas de vencimentos da Guarda, da Saúde, do Quadro-Geral, de agentes comunitários e de endemias, da Fiscalização e de outros grupos.
Interesse do servidor · Nenhum valor muda em novembro ou dezembro de 2026: a primeira parcela (1,7%) só aparece na folha de janeiro de 2027 e o percentual cheio só em setembro de 2027. Como se trata de medida provisória, o texto ainda precisa ser apreciado pela Câmara Municipal e pode sofrer alterações.
- Órgão
- Prefeitura de Palmas (Casa Civil)
- Publicado
- 22/10/2026
- Norma
- Medida Provisória nº 7, de 22 de outubro de 2026
- Situação
- Em vigor desde a publicação; parcelas a partir de 01/01/2027; sujeita a apreciação da Câmara